Tipo
Artigo de revista
Título
Da responsabilidade pelos reflexos na apuração do ICMS decorrentes das ações judiciais propostas pelos consumidores de energia elétrica
Data
2012
Ementa

Sumário:Da Portaria CAT nº 187/2010 -- Da ilegitimidade passiva ad causam ds distribuidoras de energia ans discussões dos consumidores relativas ao ICMS -- Da observância dos atigos 121 , inciso II, 128, 146 do CTN -- Da ilegalidade da imputação da mora em função do cumprimento de ordens judiciais.

Classificação (CDDir)
341.396
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
   Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.
   Referência: v. 32, n. 118, p. 13–23, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:44:52.000Z [ 9594722 ]