Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela das uniões homoafetivas como entidade familiar
Data
2012
Ementa

Sumário:Fundamentos do julgamento da ADPF 132-RJ e ADI: livre possibilidade de exercício de direitos fundamentais no atual mundo plural e constitucionalização do direito civil -- Liberdade sexual, união homoafetiva e novas entidades familiares: a abertura conteudística do art. 226 CF e o princípio da igualdade -- Efeitos jurídicos da decisão do STF: analogia com a união estável e efeitos das famílias de fato -- Do posicionamento jurisprudencial anterior e posterior ao julgamento da ADPF 132-RJ e ADI 4277.

Classificação (CDDir)
342.1628
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 13, n. 52, p. 171–196, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:53.000Z [ 8931342 ]