Tipo
Artigo de revista
Título
Desafios para a proteção da privacidade de empregados e empregadores em face da internet, redes sociais e novas tecnologias da informação
Data
2012
Ementa

Sumário:Informática: Computador, informação e dados. Rede de computadores, internet e ciberespaço. Aplicativos e ferramentas das novas tecnologias -- Privacidade: Origem. Conceito e alcance. Teorias : teoria dos círculos concêntricos, teoria do mosaico. Previsão normativa. Incidência nas relações de trabalho -- A invasão da privacidade na relação de emprego por meio eletrônico: Seleção ao emprego por meio de perfis e dados pessoais sensíveis. Revista pessoal eletrônica intrusiva. Vigilância eletrônica do empregado. Assedio moral e sexual na era digital. Divulgação e circulação de mensagens, dados e e-mails pessoais em redes. Transmissão de dados falsos, discriminação, agressão e ofensas no ciberespaço. Acesso de hackers pela web. Dispensa decorrente da exposição no mundo virtual. Lista eletrônica de empregados indesejáveis -- Desafios à proteção material de dados pessoais e sensíveis: Princípios. Direito de acesso. Direito à retificação. Direito de vinculação à finalidade. Direito ao esquecimento. Direito ao cancelamento. Proibição de armazenamento de dados sensíveis. Reparação moral e material -- Alguns outros desafios: Competência e conexão. Localização da hospedagem e da origem da informação ou mensagem. Satisfação do direito in natura.

Classificação (CDDir)
341.2738
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, telefônicas e de dados [ 341.2738 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trabalhista: direito e processo / Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra).
   Imprenta: Rio de Janeiro, Forense, 2002-, São Paulo, LTr.
   Referência: v. 11, n. 42, p. 43–65, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito.
 
 
Institui o Código Civil.
 
 
Institui a Política de Segurança da Informação nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

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