Tipo
Artigo de revista
Título
Cláusula penal moratória
Data
2012
Ementa

Resumo:"O artigo trata da questão tormentosa da aplicação da cláusula penal moratória, procurando demonstrar a impossibilidade de sua eficácia quando opta o credor pela extinção do contrato. Cuida, também, do não cabimento da execução dessa mesma cláusula, quando não cumprido, por inteiro, o lapso temporal de contagem do retardamento culposo.

Classificação (CDDir)
342.1422
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Inexecução das obrigações [ 342.1422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 13, n. 49, p. 213–231, jan./mar., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

2023-01-29T00:44:45.000Z [ 9594430 ]