Tipo
Artigo de revista
Título
A responsabilidade civil por nascimento indesejado no direito brasileiro
Data
2012
Ementa

Sumário:Hipóteses de responsabilidade civil por nascimento indesejado -- O caso das pílulas de farinha e a gravidez indesejada por fato do produto -- A responsabilidade civil médica pela ineficácia de uma cirurgia de esterilização -- A composição do dano patrimonial e o nascimento indesejado como fato gerador do dever de alimentos -- A ponderação dos interesses contrapostos e o exame do nascimento indesejado como um dano moral passível de reparação -- O princípio do livre planejamento falimiar e o melhor interesse do filho.

Classificação (CDDir)
342.1513
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Outras fontes de obrigações além dos contratos. Obrigações legais. Quase-contratos. Quase-delitos. Atos ilícitos. Delitos considerados do ponto de vista civil [ 342.15 ]
»»» Responsabilidade civil em geral. Ação aquiliana. Teoria do risco [ 342.151 ]
»»»» Reparação do dano. Pena privada. Indenizações [ 342.1513 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 13, n. 51, p. 91–126, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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