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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Cunha, Luiza Fontoura da
Título
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Data
2012
Classificação (
CDDir
)
342.23
DIREITO PRIVADO [
342
]
» DIREITO COMERCIAL [
342.2
]
»» Instituições comerciais. Mercado de capitais [
342.23
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
Referência: n. 203, p. 101–113, ago., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
CAM
,
PGR
,
SEN
,
STF
,
STJ
Normas Referenciadas
Lei nº 11.962, de 3 de Julho de 2009
Altera o art. 1º da Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, estendendo as regras desse diploma legal a todas as empresas que venham a contratar ou transferir trabalhadores para prestar serviço no exterior.
Decreto nº 3.000, de 26 de Março de 1999
Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Lei nº 8.850, de 28 de Janeiro de 1994
Altera a Lei n° 8.383, de 30 de dezembro de 1991 e dá outras providências.
Lei nº 8.383, de 30 de Dezembro de 1991
Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda, e dá outras providências.
Lei nº 7.064, de 6 de Dezembro de 1982
Dispõe sobre a situação de trabalhadores contratados ou transferidos para prestar serviços no exterior.
2020-10-03T05:22:51.000Z [ 8930921 ]