Tipo
Artigo de revista
Título
Breve estudo acerca da necessária modulação temporal dos efeitos da decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.269.570
Data
2012
Ementa
Sumário:A possibilidade de o STJ modular as suas decisões -- Razões jurídicas que aconselham a modulação no caso específico.
Classificação (CDDir)
341.2
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:44:37.000Z [ 9594035 ]