A isenção do ganho de capital de pessoas físicas instituída pela Lei do Bem e as indevidas restrições criadas pela IN SRF 599/2005, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Título

A isenção do ganho de capital de pessoas físicas instituída pela Lei do Bem e as indevidas restrições criadas pela IN SRF 599/2005

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.39453

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]
»»»» Exclusão do crédito tributário [ 341.3945 ]
»»»»» Isenção [ 341.39453 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista dialética de direito tributário
Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.

   Referência: n. 206, p. 21–31, nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ