Tipo
Artigo de revista
Título
A inexistência de relação jurídica entre a União e as empresas situadas na Zona Franca de Manaus no que se refere ao pagamento do PIS / Cofins sobre as vendas realizadas dentro do território da ZFM / v
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.3961176
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]
»»»»» Imposto de Importação [ 341.39611 ]
»»»»»» Regimes aduaneiros especiais [ 341.396117 ]
»»»»»»» Zonas francas [ 341.3961176 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
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»»»»»»» Zonas francas [ 341.3961176 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:44:33.000Z [ 9593900 ]