Tipo
Artigo de revista
Título
Reserva em concursos públicos
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta quadros com os estados e municípios que adotam a reserva de vagas em concurso público para negros, pretos e pardos.

Sumário:Ação afirmativa de reserva de cargos em concursos públicos na administração pública. Exemplos concretos de ação afirmativa com reserva de vagas em concursos públicos. Listas de classificação dos candidatos. Nomeação com aplicação dos princípios de alternância e de proporcionalidade. Declaração de ser negro -- Afinal, a ação afirmativa de reserva de cargos é constitucional?

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Editora Ltr, 1991.
   Referência: v. 22, n. 44, p. 277–296, set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF

Normas Referenciadas

 
 
Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

2020-10-03T05:22:49.000Z [ 8930552 ]