Tipo
Artigo de revista
Título
Competência para normas gerais relativas ao trabalho subordinado público na CR/88 (?)
Data
2012
Ementa

Sumário:A competência legislativa "concorrente cumulativa" dos entes federados em matéria de regime de trabalho público. Os milhares de legisladores brasileiros. Um complicador na manutenção da unidade/isonomia federativa no plano funcional -- O federalismo e a necessidade de se manter uma "unidade na diversidade" -- Direito comparado: a "laboralização" do "direito da função pública": efeitos -- Nossa proposta: normas gerais em matéria de trabalho público.

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Ministério Público do Trabalho
   Imprenta: São Paulo, Ltr, 1991.
   Descrição Física: 27 v.
   Referência: v. 22, n. 44, p. 62–85, set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  STF

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