Tipo
Artigo de revista
Título
Do cabimento do protocolo de defesa pelos entes públicos na Justiça do Trabalho
Data
2012
Ementa

Sumário:Apresentação da defesa no rito sumário ordinário: Da Recomendação 47/2008, de 30.06.2008, do TRT da 2. Região: Da remota possibilidade de conciliação nos processos em que são partes os Entes Públicos. Do não cabimento da revelia e da confissão dos Entes Públicos. Da desnecessidade de designação de audiências: Da aplicabilidade do processo comum nos feitos trabalhistas. Da não designação de audiências. Inovações trazidas na Recomendação GP-CR 4/2012, Campinas, 12.03.2012.

Sumário:Princípios do direito processual civil previstos na Constituição Federal: Princípio da igualdade das partes na Constituição Federal. Princípio do contraditório. Princípio da ampla defesa. Princípio da imparcialidade do juiz. Princípio da motivação das decisões. Princípio do devido processo legal. Princípio do duplo grau de jurisdição. Princípio do juiz natural -- Princípios do processo do trabalho: Princípios peculiares do direito processual do trabalho: Princípio da proteção. Princípio da finalidade social. Princípio da busca da verdade real. Princípio da consciliação. Princípio da normativação coletiva -- Princípios comuns ao processo civil e ao processo trabalhista: Princípio do dispositivo ou da demanda. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial. Princípio da instrumentabilidade. Princípio da impugnação especificada. Princípio da estabilidade da lide. Princípio da preclusão. Princípio da oralidade. Princípio da lealdade processual. Princípio da concentração -- Subsidiariedade do direito processual comum como fonte do direito processual do trabalho -- Características do processo do trabalho -- A aplicação do Código de Processo Civil nos processos trabalhistas -- O protocolo das defesas dos Entes Públicos -- Do não cabimento de desentranhamento de contestação protocolizada nos moldes das Recomendações 47/2008 e 4/2012 -- Do rito ordinário dos dissídios individuais -- Do rito sumaríssimo nos dissídios individuais --

Classificação (CDDir)
341.4621
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito do trabalho
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 38, n. 148, p. 201–230, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista de direito do trabalhoSão Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
 
 

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