Resumo:Aborda o princípio da dignidade humana como instrumento eficaz da concretude dos direitos sociais esculpidos na Constituição da república, mormente o direito à seguridade social. Para tanto, analisa o direito à saúde, à previdência e à assistência social, tendo como ponto de partida a função jurídica do Estado e os objetivos da ordem econômica e da ordem social brasileira.

Sumário:O princípio da dignidade humana na Constituição da República Federativa do Brasil -- Dos direitos sociais : Da seguridade social. Da previdência social. Da assistência social -- Os objetivos da ordem econômica e da ordem social -- Da função jurídica do Estado e da atuação do Judiciário.