Tipo
Artigo de revista
Título
Compensação de tributos entre unidades do mesmo grupo econômico
Data
2012
Ementa

Sumário:O excesso de créditos na não cumulatividade do PIS/Cofins -- Compensação e não cumulatividade das contribuições ao PIS/Cofins : entre débitos próprios e créditos de terceiros -- A sujeição passiva e o aproveitamento dos créditos acumulados nos limites dos grupos de empresas.

Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista tributária das Américas
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.
   Referência: v. 3, n. 6, p. 257–282, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
 
 
Altera a legislação tributária, dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Secretaria da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.

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