Tipo
Artigo de revista
Título
A tutela do direito à moradia como forma de promover a dignidade da pessoa humana em face do Direito Ambiental Brasileiro
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta como anexos dados históricos, política habitacional dos anos de 2001 a 2008 da cidade de Bertioga e o Programa Estadual de Regularização Fundiária - Cidade Legal.

Sumário:O bem ambiental na Constituição Federal de 1988 -- A cidade como bem ambiental artificial -- Breve relato sobre a origem das cidades -- O processo de crescimento das cidades brasileiras e a crise habitacional -- Cidade como bem de uso comum de todos -- O direito à moradia no contexto do Estatuto da Cidade -- Regularização fundiária e as inovações trazidas pela lei nº 11.977/2009 -- Instituição das zonas especiais de interessse social - ZEIS -- Concessão de uso especial para fins de moradia -- Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) -- Usucapião especial de imóvel urbano.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista brasileira de direito ambiental
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
   Descrição Física: 9 v. ; 21 cm
   Referência: v. 8, n. 32, p. 101–273, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ

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