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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Gomes, Enéias Xavier
Título
Da crítica de Hans Kelsen às imunidades parlamentares =
Data
2012
Ementa
Sumário:
Imunidade material -- Imunidade formal.
Classificação (
CDDir
)
341.2534
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [
341.2
]
»» Poderes do Estado [
341.25
]
»»» Direito parlamentar. Parlamentos e assembléias [
341.253
]
»»»» Membros das Câmaras em geral [
341.2534
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista jurídica de jure
Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
Referência: v. 11, n. 19, p. 485–499, jul./dez., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
TJD
Biblioteca Digital
Revista jurídica de jureBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
Texto completo disponível na
Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça
2024-08-13T02:38:46.000Z [ 12180737 ]