Tipo
Artigo de revista
Título
A defesa da concorrência no setor das telecomunicações
Data
2012
Ementa

Resumo:Analisa o desenvolvimento da defesa da concorrência no setor de telecomunicações e o relacionamento entre a ANATEL e os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Ainda, com o advento da nova Lei Antitruste - Lei nº 12.529/11 -, que visa a reformular o SBDC, tornando-o mais eficiente, e do Projeto de Lei nº 3.337/04, que disciplina a gestão, a organização e o controle social das agências reguladoras, busca-se verificar quais seriam as principais mudanças para este modelo e quais suas perspectivas.

Classificação (CDDir)
341.378
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito de informática e telecomunicações: RDIT / Associação Brasileira de Direito da Informática e Telecomunicações.
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2006.
   Descrição Física: 15 v.
   Referência: v. 7, n. 13, p. 33–54, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

2023-01-29T00:44:13.000Z [ 9593001 ]