Tipo
Artigo de revista
Título
Aspectos constitucionais e legais das doações casadas de recursos aos fundos dos direitos da criança e do adolescente
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.1472
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Infrações puníveis [ 341.147 ]
»»»» Infrações em particular [ 341.1472 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista jurídica de jure
   Imprenta: Belo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
   Referência: v. 11, n. 19, p. 355–366, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  TJD

Biblioteca Digital

 
 
Revista jurídica de jureBelo Horizonte, Ministério Público do Estado de Minas Gerais, 2011.
 
 

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências.

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