Tipo
Artigo de revista
Título
A não homologação da compensação e/ou indeferimento do pedido de ressarcimento e a endêmica mutla de ofício patrocinada pela Lei nº 9.430/1996 (art. 74, Parágrafos 15 a 17)
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista dialética de direito tributário
   Imprenta: São Paulo, Oliveira Rocha, 1995.
   Referência: n. 202, p. 35–48, jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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