Tipo
Artigo de revista
Título
A caracterização do risco ecológico social e cientificamente intolerável como "Abuso de direito" nos processos jurisdicionais coletivos =
Data
2012
Ementa

Sumário:Dos limites da responsabilidade civil na jurisdicionalização do risco ecológico abusivo -- O abuso de direito na tutela do bem ambiental e a função socioambiental da propriedade -- A autonomia do abuso de direito em face da responsabilidade civil.

Classificação (CDDir)
341.347
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista internacional de direito ambiental: RIDA
   Imprenta: Caxias do Sul, RS, Plenum, 2012.
   Referência: v. 1, n. 2, p. 63–82, maio/ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ

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