Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado as exclusões e a patenteabilidade sobre o material genético humano e vegetal na legislação dos seguintes países : Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Colombia, Peru, Paraguai, Uruguai, Venezuela e Equador.

Resumo:Apresenta quadro com as exclusões legais de patenteabilidade nos países estudados e com dados sobre a matéria patenteavel e não patenteavel segundo a lei 9.279 do Brasil.

Sumário:Quadro legal comum - artigo 27 Trips : Acordos regionais - Mercosul -- Decisão 486 - Acordo de Cartagena.