Tipo
Artigo de revista
Título
Venda de bebida alcoólica e a lei estadual 14.592, de 19 de outubro de 2011
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.5253
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Pessoas imputáveis. Agentes das infrações [ 341.52 ]
»»» Outras causas que modificam, excluem ou diminuem a responsabilidade. Irresponsabilidade [ 341.525 ]
»»»» Embriaguez. Alcoolismo. Responsabilidade dos alcoolizados [ 341.5253 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista APMP / Associação Paulista do Ministério Público.
   Imprenta: São Paulo, APMP, 1996.
   Descrição Física: 60 v.
   Referência: v. 15, n. 56, p. 39–41, jan./jul., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ,  STM

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