Tipo
Artigo de revista
Título
A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano
Data
2012
Ementa

Sumário:A subjetividade jurídica das comunidades quilombolas - de esquecidas a sujeitos -- A controvérsia em concreto - A ADI nº 3.239/DF -- A posição do atual DEM (antigo PFL) -- A posição da Presidência da República -- A posição do Ministério Público Federal -- A posição do Instituto Pro Bono, do Conectas Direitos Humanos e da Sociedade Brasileira de Direito Público -- A posição da Aracruz Celulose S.A. -- A posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) -- A posição do INCRA.

Classificação (CDDir)
342.1251
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Outros direitos reais além da propriedade [ 342.125 ]
»»»» Posse [ 342.1251 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
   Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
   Referência: v. 10, n. 11, p. 205–236, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN,  STF,  STJ

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