Sumário:A subjetividade jurídica das comunidades quilombolas - de esquecidas a sujeitos -- A controvérsia em concreto - A ADI nº 3.239/DF -- A posição do atual DEM (antigo PFL) -- A posição da Presidência da República -- A posição do Ministério Público Federal -- A posição do Instituto Pro Bono, do Conectas Direitos Humanos e da Sociedade Brasileira de Direito Público -- A posição da Aracruz Celulose S.A. -- A posição da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) -- A posição do INCRA.