Tipo
Artigo de revista
Título
A eficácia e a aplicabilidade da Lei de Anistia frente ao ordenamento internacional
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.5462
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Penas. Penalidades em geral [ 341.54 ]
»»» Graça. Indulto. Comutação da pena. Anistia [ 341.5462 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Atualidades jurídicas: revista do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2011.
   Referência: v. 2, n. 2, p. 255–277, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STJ

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