Tipo
Artigo de revista
Título
O contrato fixo descontínuo do direito do trabalho espanhol
Data
2012
Ementa

Sumário:Contratação fixa descontínua como instrumento da diretriz comunitária de promoção da flexiguridad no mercado de trabalho -- Delineamento da contratação fixa descontínua -- Aspectos peculiares da contratação fixa descontínua: Chamamento para o trabalho. Efeitos da não-apresentação para o trabalho. Efeitos da falta de chamamento ou do desrespeito à ordem de convocação pelo empregado. Termo a quo do prazo para ajuizamento da ação por descumprimento da obrigação de chamamento -- Cotejo entre o contrato fixo descontínuo e o contrato por prazo determinado ou temporário: Distinção entre as hipóteses típicas de cada qual. Conversão de contratos por prazo determinado em contratos fixos descontínuos -- Institutos assimiláveis ao contrato fixo descontínuo no direito brasileiro -- Contratos por tempo determinado: Contrato de safra (Lei 5.889/73). Contrato para atender necessidade temporária de excepcional interesse público (CRFB, art. 37, IX). Contrato de experiência (CLT, art. 55,§2º,c). Contrato por intermédio de empresa de trabalho temporário (Lei 6.019/74). Trabalhador avulso. Contrato por tempo parcial (CLT, art. 58-A).

Classificação (CDDir)
342.65
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Justiça do trabalho: revista de jurisprudência trabalhista do Rio Grande do Sul
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 1984.
   Descrição Física: 33 v.
   Referência: v. 29, n. 348, p. 43–67, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

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