Propostas que visam à legalização do ensino em casa no Brasil, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Barbosa, Luciane Muniz Ribeiro

Título

Propostas que visam à legalização do ensino em casa no Brasil

Data

2012

Ementa

Sumário:Projetos de Lei 6.001/2001 e 6.484/2002 -- Projeto de Lei 3.518/2008 e 4.122/2008 -- PEC 444/2009 -- PL 3.179/2012.

Classificação (CDDir)

341.2733

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de ensino e de estudo [ 341.2733 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista de direito educacional
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2010.

   Referência: v. 3, n. 5, p. 41–58, jan./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ