Tipo
Artigo de revista
Título
Novo marco regulatório da televisão por assinatura
Data
2012
Ementa

Resumo:Analisa as regras que afetam o conteúdo distributivo aos usuários, as quais abrangem o sistema de cotas e a imposição de canais obrigatórios.

Classificação (CDDir)
341.88
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de direito público da economia: RDPE
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.
   Referência: v. 10, n. 39, p. 9–22, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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