Tipo
Artigo de revista
Título
Repercussão do "Mensalão" na reforma da previdência de 2003 (EC nº 41/03)
Data
2012
Ementa

Sumário:O Mensalão -- A Emenda Constitucional nº 41/03: Servidores que ingressaram após a EC nº 41/03. Servidores que ingressaram antes da Emenda Constitucional nº 41/03 - regras de transição. Servidores que implementaram requisitos para se aposentar antes da EC nº 41/03 -- Elaboração de uma Emenda Constitucional e o vício formal na EC nº 41/03.

Classificação (CDDir)
341.62
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]
»» Previdência Social [ 341.62 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do direito trabalhista: RDT
   Imprenta: Brasília, Consulex, 1995.
   Descrição Física: 21 v.
   Referência: v. 18, n. 12, p. 19–24, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN

2023-01-29T00:43:31.000Z [ 9591250 ]