Tipo
Artigo de revista
Título
Aviso-prévio proporcional
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta quadro demonstrativo do aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, com base em ano completo, ou seja, desprezando-se as frações.

Resumo:"[...] analisa o instituto do aviso-prévio proporcional e sua regulação infraconstitucional, notadamente a inaplicabilidade da Lei nº 12.506/2011 ao pedido de demissão, ou seja, à rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, sob pena de inconstitucionalidade, em face da Nota técnica nº 184/2012/CGRT/SRT/MTE."

Sumário:O texto da Lei nº 12.506 -- A duração do aviso-prévio proporcional -- Projeção do aviso-prévio -- Frações de ano(s) de serviço -- Artigo 488 da CLT -- Rescisão por iniciativa do empregado.

Classificação (CDDir)
342.6529
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Aviso prévio [ 342.6529 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista Magister de direito do trabalho
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 9, n. 49, p. 85–93, jul./ago., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF

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