Tipo
Artigo de revista
Título
Lei nº 8.137 de 1990
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.3951
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Ilícito tributário [ 341.395 ]
»»»» Sonegação [ 341.3951 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 18, n. 63, p. 34–41, jul./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
 
 
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T05:22:34.000Z [ 8927837 ]