Abolitio criminis do art. 168-A do Código penal referente às contribuições de gratificação de natal, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Moreno Filho, Ivo da Silva

Título

Abolitio criminis do art. 168-A do Código penal referente às contribuições de gratificação de natal

Data

2012

Classificação (CDDir)

341.5517

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista de previdência social
Imprenta: São Paulo, Ltr, 1977.
Descrição Física: v. ; 23 cm

   Referência: v. 36, n. 385, p. 988–991, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ