Tipo
Artigo de revista
Título
Liberdade de reunião e de manifestação no estado de direito = Right to associatition and free speech in the state of law
Data
2012
Ementa

Sumário:Para o conceito de reunião -- Carácter pacífico e sem armas -- Reuniões públicas e não públicas -- Alcance da garantia do direito de reunião -- Ingerências no direito de reunião -- Limitações à liberdade de reunião e de manifestação. A reserva de lei no direito de reunião. Proibição de participação em reunião. Direito constitucional colidente -- Proibição de exigência injustificadas -- Proibição de sujeição a autorização.

Classificação (CDDir)
341.2727
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Direitos da Pessoa Humana. O Estado e os indivíduos. Liberdades Públicas [ 341.272 ]
»»»» Liberdade de pensamento e da palavra [ 341.2727 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Direitos fundamentais e justiça / Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
   Imprenta: Porto Alegre, HS Ed, 2007-, Belo Horizonte, Forum.
   Referência: v. 6, n. 21, p. 27–38, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ,  TJD

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