Tipo
Artigo de revista
Título
O princípio da solidariedade e algumas de suas aplicações ao direito de família
Data
2012
Classificação (CDDir)
342.163
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Filiação. Pais e filhos [ 342.163 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista brasileira de direito das famílias e sucessões
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, Belo Horizonte, Instituto Brasileiro de Direito de Família IBDFam, 2007.
   Referência: v. 14, n. 30, p. 5–34, out./nov., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TJD

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo divórcio, suprimindo o requisito de prévia separação judicial por mais de 1 (um) ano ou de comprovada separação de fato por mais de 2 (dois) anos.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.
 
 
Regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências.

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