Tipo
Artigo de revista
Título
Jurisdição constitucional vs. arbitragem
Data
2012
Ementa

Sumário:Conceitos elementares sobre natureza jurisdicional da arbitragem -- Posição do árbitro perante o organograma do Judiciário -- O alcance do efeito vinculante da jurisdição constitucional: a vinculação dos particulares -- O alcance do árbitro pelo efeito vinculante do controle abstrato de constitucionalidade das leis -- O direito como integridade: a necessidade de o árbitro analisar precedentes, súmulas e decisões dos tribunais superiores.

Classificação (CDDir)
341.46
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 214, p. 271–298, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:43:13.000Z [ 9590351 ]