Tipo
Artigo de revista
Título
A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro
Data
2012
Ementa

Sumário:Qual é a essência dos honorários advocatícios de sucumbência? A Constituição Federal de 1988, o Código de processo civil e a Lei 8.906/1994 -- Os honorários advocáticios sucumbenciais são acessórios do direito principal debatido na demanda? -- Os honorários sucumbenciais e o art. 19, §1º, da Lei 10.522/2002.

Classificação (CDDir)
341.46216
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Partes no processo [ 341.4621 ]
»»»»» Custas e despesas [ 341.46216 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 214, p. 227–248, dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

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