Tipo
Artigo de revista
Título
A renovação administrativa do Poder Judiciário pela cultura da transparência
Data
2012
Ementa

Sumário:CNJ e política-modelo de transparência -- O impacto da Lei de Acesso à informação sobre o Poder Judiciário -- Transparência que ainda incomoda.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Interesse nacional / Associação Interesse Nacional. --
   Imprenta: São Paulo, Rubens Barbosa & Associados, 2008.
   Descrição Física: v. : il., grafs., mapas.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 23–31, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.

2018-11-04T20:09:25.000Z [ 8938995 ]