Tipo
Artigo de revista
Título
Impactos da Lei de Transparência no controle das compras públicas
Data
2012
Ementa

Sumário:O acesso à informação sob uma perspectiva histórica -- A lei 12.527/2011 e as principais inovações no ordenamento jurídico nacional -- Os benefícios e desafios da nova lei.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Interesse nacional / Associação Interesse Nacional. --
   Imprenta: São Paulo, Rubens Barbosa & Associados, 2008.
   Descrição Física: v. : il., grafs., mapas.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 14–22, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T20:09:25.000Z [ 8938994 ]