Tipo
Artigo de revista
Título
A Lei de acesso à informação e a diplomacia brasileira
Data
2012
Ementa

Resumo:Estudo comparado sobre o direito à informação e a legislação de acesso à informação no Brasil, Reino Unido, México, Chile e Colômbia.

Sumário:O direito de acesso à informação : um direito humano fundamental -- Segredos de Estado : limites e responsabilidades -- Os arquivos do Itamaraty : qulômetros de história preservada e acessível ao público -- A implementação da Lei 12.527 no Itamaraty.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Interesse nacional / Associação Interesse Nacional. --
   Imprenta: São Paulo, Rubens Barbosa & Associados, 2008.
   Descrição Física: v. : il., grafs., mapas.
   Referência: v. 5, n. 19, p. 7–13, out./dez., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.

2018-11-04T20:09:25.000Z [ 8938993 ]