Limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal em recomendações feitas por membros do Ministério Público, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rodrigues, Geisa de Assis

Título

Limites da utilização de ameaças de responsabilização pessoal em recomendações feitas por membros do Ministério Público

Data

2012

Ementa

Resumo:Apresenta quadro comparativo entre as recomendações legais expedidas pelo Ibama sobre o assunto.

Sumário:A disciplina normativa da recomendação legal.

Classificação (CDDir)

341.347

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito Ambiental [ 341.347 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista brasileira de direito ambiental
Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2005.
Descrição Física: 9 v. ; 21 cm

   Referência: v. 8, n. 31, p. 45–72, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN, STJ