Tipo
Artigo de revista
Título
Os procedimentos especiais de fiscalização aduaneiros e a Operação Maré Vermelha
Data
2012
Ementa

Sumário:A regra fundamental do comércio exterior (e do direito aduaneiro) -- Considerações gerais sobre os procedimentos especiais de controle aduaneiro -- O sigilo bancário nos procedimentos especiais aduaneiros -- A liberação de mercadorias durante a existência de procedimento especial de fiscalização.

Classificação (CDDir)
341.3961
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Impostos [ 341.396 ]
»»»» Impostos sobre comércio exterior [ 341.3961 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista direito aduaneiro, marítimo e portuário
   Imprenta: São Paulo, Síntese, 2011-, São Paulo, Instituto de Estudos Marítimos, 2021-.
   Referência: v. 2, n. 10, p. 20–30, set./out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  SEN

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