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Pesquisa Avançada
Tipo
Artigo de revista
Autor
Lara, Alysson F. J. de
Título
A inconstitucionalidade e a inaplicabilidade do artigo 191-A do Código tributário nacional =
Data
2012
Classificação (
CDDir
)
341.392
DIREITO PÚBLICO [
341
]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [
341.3
]
»» Direito Tributário [
341.39
]
»»» Obrigação Tributária [
341.392
]
Publicação: Texto - Português
2012
Revista brasileira de direito tributário e finanças públicas
Imprenta: Porto Alegre, Magister, São Paulo, Centro de Extensão Universitária, 2007.
Referência: v. 6, n. 33, p. 76–93, jul./ago., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2012
Revista Magister de direito empresarial, concorrencial e do consumidor
Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2005.
Referência: v. 8, n. 46, p. 66–83, ago./set., 2012.
Disponibilidade:
Rede Virtual de Bibliotecas
Localização:
MJU
,
SEN
,
STF
,
STJ
,
TJD
2023-01-29T00:43:05.000Z [ 9589984 ]