Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)., Implicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Borges Filho, Daltro de Campos

Título

Implicações da função social da propriedade na posição do credor por alienação fiduciária

Data

2012

Ementa

Sumário:Princípios imanenentes à legislação concursal e as situações hipotéticas para debate -- A função social da propriedade -- Posições do STJ sobre a Lei nº 11.101/2005 -- Posições do STF sobre a constitucionalidade da Lei nº 11.101/2005 e princípios constitucionais aplicáveis -- O DL nº 911/1969, a Lei nº 11.101/2005 e o princípio da função social da propriedade.

Classificação (CDDir)

342.12473

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direitos reais. Coisas ou bens [ 342.12 ]
»»» Direitos reais segundo o objeto ao qual dizem respeito [ 342.124 ]
»»»» Direito Agrário. Direito Rural [ 342.1247 ]
»»»»» Função social da propriedade [ 342.12473 ]

Publicação: Texto - Português

2012

Revista do advogado / Associação dos Advogados de São Paulo (AASP).
Imprenta: São Paulo, AASP, 1980.

   Referência: v. 32, n. 117, p. 31–49, out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD