Tipo
Artigo de revista
Título
A Convenção 87 da OIT sobre a liberdade sindical de 1948
Data
2012
Ementa

Sumário:A relação de complementariedade entre as convenções fundamentais da OIT e o direito internacional dos direitos humanos: Os princípios fundamentais do direito internacional do trabalho. Fontes dos direito internacional do trabalho. A OIT e as convenções internacionais do trabalho. A OIT e as convenções fundamentais. Relação entre as normas das convenções da OIT e o direito internacional dos direitos humanos. Observações quanto ao caráter essencial das convenções fundamentais da OIT -- A Convenção nº 87 de 1948 sobre a liberdade sindical como convenção fundamental da OIT e modelo para o diálogo social: Salvaguardas aos direitos essenciais da Convenção nº 87 e deveres de abstenção pelos Estados-Membros da OIT. Interação entre a Convenção nº 87 e a Convenção nº 98 da OIT -- Aplicação das normas fundamentais do direito e a obrigatoriedade de observância do princípio da transparência nas relações entre a OIT e o Brasil: O papel dos comitês da OIT no monitoramento e na aplicação das normas do trabalho. Mecanismos de aplicação das normas da OIT e procedimentos de solução de controvérsias. O papel do comitê de liberdade sindical na preservação de direitos fundamentais. A prática recente do comitê sobre a liberdade sindical e o Brasil. Questões específicas de transparência e cooperação no DIT e o Brasil -- Relação entre as normas da Convenção nº 87 da OIT e o ordenamento constitucional brasileiro: Normas constitucionais sobre liberdade sindical e sindicalismo brasileiro. Relação entre as convenções fundamentais da OIT e o direito interno. Normas internacionais relativas à liberdade sindical e o direito brasileiro: Controle entre normas constitucionais e normas convencionais. Controle entre normas infraconstitucionais e normas convencionais -- Ratificação da Convenção nº 87 da OIT : argumentos favoráveis e riscos existentes.

Classificação (CDDir)
342.641
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Associações profissionais [ 342.64 ]
»»» Liberdade sindical. Unidade e pluralidade sindical [ 342.641 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista do Tribunal Superior do Trabalho
   Imprenta: Rio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
   Referência: v. 78, n. 3, p. 124–219, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST

Biblioteca Digital

 
 
Revista do Tribunal Superior do TrabalhoRio de Janeiro, Imprensa Nacional, 1946.
 
 

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