Tipo
Artigo de revista
Título
Fundo de Participação dos Estados (FPE)
Data
2012
Ementa

Resumo:Apresenta tabelas com os fundos de transferências constitucionais da União e com os coeficientes do FPE por Estado.

Sumário:Evolução das transferências constitucionais -- Critérios de redistribuição dos recursos do FPE -- Da atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) -- Críticas ao modelo de repartição dos recursos do FPE.

Classificação (CDDir)
341.3991
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Administração tributária [ 341.399 ]
»»»» Arrecadação de Tributos [ 341.3991 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 18, n. 62, p. 24–31, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

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