Tipo
Artigo de revista
Título
Pacto federativo
Data
2012
Ementa

Sumário:Histórico da Federação no Mundo e no Brasil -- Federalismo brasileiro : suas distorções e consequências -- Manipulações da União e Estados na Repartição das Receitas tributárias em prejuízo dos municípios -- Tratamento desigual pelos órgãos fiscalizadores em relação aos municípios.

Classificação (CDDir)
341.224
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Estado e suas diversas formas [ 341.22 ]
»»» Federalismo. Confederalismo [ 341.224 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Tributação em revista
   Imprenta: Brasília, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional Sindifisco, 1992.
   Descrição Física: v. : il. ; 28 cm
   Referência: v. 18, n. 62, p. 13–23, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ

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