Tipo
Artigo de revista
Título
O inadimplemento antecipado do contrato no direito brasileiro
Data
2012
Ementa

Sumário:Evolução histórica do instituto. Inspiração : the duty to mitigate the losses doctrine. O caso Hochster v. De La Tour. O Código Civil italiano. O Uniform Commercial Code. A Convenção de Viena sobre Compra e Venda Internacional -- Elementos constitutivos do inadimplemento antecipado. Elementos objetivos que caracterizam a recusa do devedor. Declaração expressa x declaração tácita. Necessária aceitação do credor x ciência do credor. Seriedade e definitividade da declaração. Elemento objetivo que caracteriza o comportamento concludente do devedor. Impossibilidade definitiva de execução do contrato. Elemento subjetivo : a culpa do devedor. Hipóteses não-configuradoras do inadimplemento antecipado. O caso fortuito e a força maior. A mera dificuldade ou a impossibilidade temporária. O adimplemento substancial. A violação de deveres laterais pouco significativos -- A aplicabilidade do instituto no direito brasileiro. Possíveis óbices de ordem processual e a sua superação. Arts. 580 e 618, III, do Código de Processo Civil. Possíveis óbices de ordem material e a sua superação. A ausência de previsão legal e a aplicação analógica do art. 477 do Código Civil. Arts. 333 e 939 do Código Civil. O Princípio da Boa-Fé Objetiva e a confiança entre as partes. A concepção da "Obrigação como Processo" -- A jurisprudência.

Classificação (CDDir)
342.1422
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Obrigações. Contratos. Convenções [ 342.14 ]
»»» Efeitos das obrigações [ 342.142 ]
»»»» Inexecução das obrigações [ 342.1422 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista trimestral de direito civil: RTDC
   Imprenta: Rio de Janeiro, Padma, 2000.
   Referência: v. 13, n. 51, p. 61–90, jul./set., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STF

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