Tipo
Artigo de revista
Título
Juízes deferentes?
Data
2012
Ementa

Sumário:A separação de poderes como regime de limitação externa do poder e como desdobramento do princípio representativo: a colocação inicial do problema -- O Executivo e o Legislativo: "bocas da lei"? -- A tradição americana da deferência -- O procedimento como princípio regulador da deferência -- A razoabilidade: um princípio regulador adicional -- A deferência é um critério de julgamento "objetivo" e "jurídico"? É compatível com o direito brasileiro?

Classificação (CDDir)
341.202
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Controle de Constitucionalidade [ 341.202 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista brasileira de estudos constitucionais: RBEC
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2007.
   Referência: v. 6, n. 22, p. 489–524, abr./jun., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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