Tipo
Artigo de revista
Título
Preterição do contraditório e irregularidade de constituição de tribunal arbitral
Data
2012
Ementa

Sumário:O princípio do contraditório na nomeação do árbitro : A insensibilidade do contraditório à natureza do procedimento aplicável à nomeação judicial de árbitro. A imposição valorativa de audiência prévia da requerida no procedimento de nomeação judicial de árbitro. O regime aplicável ao processo de nomeação judicial de árbitro -- A "susceptibilidade de influência na decisão da causa" -- A irregularidade de constituição do tribunal em virtude da não verificação dos pressupostos de nomeação do árbitro e da violação dos critérios de escolha do árbitro -- A violação do princípio da igualdade das partes no processo arbitral.

Classificação (CDDir)
341.4626
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Direito de defesa em geral [ 341.4626 ]

Publicação: Texto - Português

 
2012
Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.
   Referência: v. 37, n. 212, p. 301–334, out., 2012.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TJD

2023-01-29T00:42:38.000Z [ 9588799 ]