Tipo
Artigo de revista
Título
Legitmação ativa no mandado de segurança (artigo 3º da Lei 12.016/2009)
Data
2012
Classificação (CDDir)
341.2742
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo [ 341.2742 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Garantias constitucionais dos direitos individuais [ 341.274 ]
»»»» Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo [ 341.2742 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T00:42:38.000Z [ 9588794 ]