Sumário:Limites subjectivos do caso julgado: breve considerações e excepções à regra geral no âmbito do processo civil clássico -- Direito material colectivo e direito processual colectivo -- Princípios que devem orientar a hermenêutica e a aplicação das normas de direito colectivo -- O caso julgado colectivo na acção popular brasileira -- O caso julgado colectivo na acção popular portuguesa -- A possibilidade de conluio entre partes na acção popular e suas repercussões no âmbito do caso julgado.